Despacho (extrato) n.º 13967/2022, de 5 de dezembro

Despacho (extrato) n.º 13967/2022

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021 de 29 de junho - Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, autorizo as entidades abaixo indicadas a aceitar a seguinte condecoração da República Centro-Africana:

Ordre National de la Reconnaissance Centrafricaine

Oficial

Tenente-Coronel Jerónimo Saraiva dos Santos.

Cavaleiro

Capitão Mauro Daniel Pires Covas.

17 de novembro de 2022. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

315911862