Despacho (extrato) n.º 1397/2016, de 29 de janeiro

Despacho (extrato) n.º 1397/2016

Correção de erro material na carta de delimitação da REN municipal de Aljustrel

Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na atual redação do Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro, é efetuada a correção material da Folha 1 da carta da Reserva Ecológica Nacional do Município de Aljustrel, republicando a mesma corrigida, atenta a apreciação devidamente fundamentada da referida correção, cuja documentação fica registada nesta CCDR.

29 de dezembro de 2015. - O Presidente (em regime de substituição), Roberto Pereira Grilo.

(ver documento original)

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