Despacho (extrato) n.º 13970/2026, de 13 de novembro

Despacho (extrato) n.º 13970/2026

De acordo com o n.º 7, do Artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, conjugado com os Artigos 44.º e 47.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), delego no subdiretor, nos adjuntos do diretor, sem possibilidade de subdelegação, as seguintes competências:

1 - No subdiretor, Vítor José da Silva Ribeiro, do grupo de recrutamento 550, docente do quadro do agrupamento, as seguintes competências:

a) Exercer o poder hierárquico relativamente a pessoal docente e não docente.

b) Convocar ou presidir a reuniões que entender necessárias.

c) Superintender, gerir e monitorizar todos os processos de gestão informática, de funcionalidades e dados, assim como a segurança informática e bom funcionamento das aplicações e dispositivos utilizados pelo Agrupamento;

d) Superintender e gerir a utilização e bom funcionamento do material informático, vulgo hardware, e redes de comunicação em funcionamento no Agrupamento.

e) Superintender as operações de relato e tratamento estatístico de dados do Agrupamento ou a que este esteja obrigado;

f) Superintender todas as atividades e obrigações do Plano de Ação para o Desenvolvimento Digital das Escolas.

g) Superintender as operações e serviços relativos ao Programa Escola Digital, podendo em representação do diretor assinar os diversos autos relativos a kits de computadores utilizados por alunos, docentes ou técnicos superiores no âmbito deste Programa.

h) Superintender superiormente a utilização e operação das várias plataformas de registo e gestão de dados da administração pública utilizadas pelo Agrupamento.

i) Organizar e supervisionar a gestão da presença digital do Agrupamento, na Internet, ou redes sociais ou outros espaços de presença digital, em articulação com o diretor;

j) Gerir a informação nas plataformas de gestão SINAGET, SIGO e Portal das Matrículas, e superintender a sua utilização e operação pelos serviços administrativos.

k) Assinar certificados, diplomas, declarações e demais documentos emitidos pelos serviços administrativos.

l) Superintender o funcionamento dos Centros Tecnológicos Especializados e praticar todos os atos com eles relacionados.

m) Gerir e supervisionar os espaços e equipamentos desportivos utilizados pela comunidade da Escola Básica e Secundária Padre Alberto Neto-Queluz, Sintra (ESPAN) e, nesse âmbito, representar o diretor perante a Parque Escolar, EPE.

n) Superintender o desporto escolar.

o) Decidir sobre os pedidos de equivalência de habilitações, de acordo com a legislação em vigor;

p) Gerir e executar o processo de recrutamento, pedidos de horário e contratação de pessoal docente, incluindo a assinatura dos respetivos contratos de trabalho.

q) Superintender superiormente o funcionamento dos serviços administrativos.

r) Avaliar pessoal não docente da carreira de assistente operacional.

2 - Na adjunta do Diretor, Maria Teresa Hortas da Silva Reis, do grupo de recrutamento 300, docente do quadro do Agrupamento, as seguintes competências:

a) Exercer o poder hierárquico relativamente a pessoal docente e não docente.

b) Convocar ou presidir a reuniões que entender necessárias.

c) Superintender as várias matérias relacionadas com a organização e funcionamento dos cursos do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, nas diversas modalidades.

d) Supervisionar o funcionamento das turmas do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, bem como a atividade dos respetivos conselhos de turma;

e) Coordenar os processos relativos aos manuais escolares dos 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, regular e profissional.

f) Decidir sobre pedidos de transferência de alunos, entre turmas e escolas; pedidos de informação de vaga, pedidos de matrícula e de anulação de matrícula, no 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e no ensino secundário.

g) As competências enunciadas nas alíneas a), c) d) e) e h) do n.º 1 do Despacho n.º 3423-A/2026 do Sr. Ministro da Educação, Ciência e Inovação.

h) A competência enunciada na alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 3423-B/2026, do Sr. Presidente da AGSE.

i) Superintender, planear e decidir sobre os processos relativos à Ação Social Escolar (ASE) e ao seguro escolar.

j) Supervisionar o refeitório escolar da ESPAN.

k) Gerir a informação nas plataformas de gestão SINAGET, SIGO e Portal das Matrículas e superintender a sua utilização e operação pelos serviços administrativos em articulação com o subdiretor Vítor José da Silva Ribeiro.

l) Autorizar visitas de estudo.

m) Superintender e coordenar a comunicação com as CPCJ e EMAT.

n) Superintender o processo de matrículas e de constituição de turmas no 2.º e 3.º ciclos e no ensino secundário.

o) Homologar a avaliação dos alunos do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, e bem assim assinar demais documentação administrativa respeitante a essa avaliação.

p) Avaliar os técnicos superiores e especializados para funções não docentes ao serviço do Agrupamento.

q) Avaliar pessoal não docente da carreira de assistente operacional.

3 - Na adjunta do diretor Paula Maria Trovão Trindade, do grupo de recrutamento 230, docente do quadro do Agrupamento as seguintes competências:

a) Exercer o poder hierárquico relativamente a pessoal docente e não docente;

b) Convocar ou presidir a reuniões que entender necessárias.

c) Superintender as várias matérias relacionadas com a organização e funcionamento dos cursos do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, nas diversas modalidades.

d) Supervisionar o funcionamento das turmas do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, bem como a atividade dos respetivos conselhos de turma;

e) Decidir sobre pedidos de transferência de alunos, entre turmas e escolas; pedidos de informação de vaga, pedidos de matrícula e de anulação de matrícula, no 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e no ensino secundário.

f) As competências enunciadas nas alíneas a), c) d) e) e h) do n.º 1 do Despacho n.º 3423-A/2026 do Sr. Ministro da Educação, Ciência e Inovação.

g) Gerir a informação nas plataformas de gestão SINAGET, SIGO e Portal das Matrículas e superintender a sua utilização e operação pelos serviços administrativos em articulação com o subdiretor Vítor José da Silva Ribeiro.

h) Superintender o processo de matrículas e de constituição de turmas no 2.º e 3.º ciclos e no ensino secundário.

i) Homologar a avaliação dos alunos do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, e bem assim assinar demais documentação administrativa respeitante a essa avaliação.

j) Avaliar os técnicos superiores e especializados para funções não docentes ao serviço do Agrupamento.

k) Supervisionar o processo de realização de provas de avaliação externa, de provas comuns internas, estudos ou outras que envolvam a realização de provas 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e no ensino secundário, em articulação com o diretor.

l) Supervisionar o processo de realização de provas finais, de exames, de provas de aferição, estudos ou outras que envolvam a realização de provas.

m) Exercer as competências do diretor no âmbito definido no Capítulo IV, Disciplina, da Lei n.º 51/2012 de 2012/09/05.

n) Avaliar pessoal não docente da carreira de assistente operacional.

4 - Na adjunta do diretor Tânia Sofia dos Santos Bogalho Henriques, do grupo de recrutamento 910, com qualificação profissional para a docência no grupo 110, docente do quadro do agrupamento, as seguintes competências:

a) Exercer o poder hierárquico relativamente a pessoal docente e não docente.

b) Convocar ou presidir a reuniões que entender necessárias.

c) Decidir sobre pedidos de transferência de alunos, entre turmas e escolas; pedidos de informação de vaga e pedidos de matrícula na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico.

d) A competência enunciada na alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 3423-A/2026 do Sr. Ministro da Educação, Ciência e Inovação.

e) Superintender o processo de matrículas e de constituição de grupos na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico.

f) Superintender as várias matérias relacionadas com a organização e funcionamento da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, incluindo a atividade dos conselhos de docentes.

g) Superintender a distribuição de serviço docente na educação pré-escolar, no 1.º ciclo do ensino básico e dos docentes do grupo de recrutamento 910.

h) Superintender a elaboração dos horários dos docentes da educação pré-escolar, do 1.º ciclo, e do apoio educativo no 1.º ciclo e pré-escolar.

i) Superintender a elaboração dos horários dos docentes do grupo de recrutamento 910.

j) Desenvolver a articulação com outras entidades com vista à implementação de atividades de animação e apoio à família (AAAF) na educação pré-escolar e da componente de apoio à família (CAF) no 1.º ciclo do ensino básico;

k) Superintender a supervisão das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), CAF e AAAF.

l) Homologar a avaliação dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico e assinar demais documentação administrativa respeitante a essa avaliação.

m) Superintender e decidir todos os aspetos relativos ao funcionamento da educação inclusiva em articulação com o diretor.

n) Superintender o funcionamento do Departamento de Educação Especial.

o) Coordenar projetos de natureza pedagógica e organizacional, da iniciativa interna ou externa, incluindo a convocação das equipas envolvidas, relacionados com a educação pré-escolar e com o 1.º ciclo do ensino básico;

p) Articular com a Câmara Municipal de Sintra as questões da competência desta, relacionadas com a educação pré-escolar e com o 1.º ciclo do ensino básico;

q) Coordenar os processos relativos aos Manuais Escolares do 1.º ciclo;

r) Representar o diretor na Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI).

s) Gerir a informação nas plataformas de gestão SINAGET, SIGO e Portal das Matrículas e superintender a sua utilização e operação pelos serviços administrativos no âmbito do ensino pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico em articulação com o subdiretor Vítor José da Silva Ribeiro.

t) Gerir os locais de trabalho dos assistentes operacionais, em articulação com o diretor;

u) Supervisionar a distribuição do leite escolar em articulação com a Câmara Municipal de Sintra (CMS).

v) Gerir e executar o processo de recrutamento, pedidos de horário e contratação de pessoal docente nos grupos de recrutamento 100, 110 e 910.

w) Supervisionar o processo de realização de provas de avaliação externa, de provas comuns internas, estudos ou outras que envolvam a realização de provas no 1.º ciclo do ensino básico, em articulação com o diretor.

x) Avaliar pessoal não docente da carreira de assistente operacional.

Consideram-se ratificados todos os atos praticados no âmbito desta delegação de competências pelo subdiretor e adjuntas do diretor desde 1 de setembro de 2026.

Este despacho entra em vigor imediatamente.

02/11/2026. - O Diretor, António de Oliveira Alves Duarte.

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