Despacho (extrato) n.º 14042/2013, de 4 de novembro

Despacho (extrato) n.º 14042/2013

Por despacho de 28 de junho de 2013 do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Dr. António da Costa Dieb, e ao abrigo do disposto nos artigos 28.º e 29.º e seguintes da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 34/2010, de 2 de setembro, foi autorizado o exercício de acumulação de funções privadas, na área de engenharia civil, ao técnico superior Sérgio Nuno Pires Lacão, o qual encontra-se titulado por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, no âmbito do PO Regional do Alentejo.

18 de outubro de 2013. - O Vice-Presidente, em regime de substituição, Rui Mendes.

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