Despacho (extrato) n.º 14193/2025, de 27 de novembro

Despacho (extrato) n.º 14193/2025

Turnos da comarca de Beja - período de 22 dezembro de 2025 a 21 de dezembro 2026

Nos termos do disposto nas disposições conjugadas dos artigos 36.º, n.º 2, 94.º, n.º 3, alínea b) da Lei n.º 62/2013, 53.º, 55.º e 57.º do DL 49/2014, de 27/03 e ouvida a senhora Magistrada do Ministério Público Coordenadora, para assegurar o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional, em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, feriados que recaiam em segunda-feira e no 2.º dia feriado, em caso de feriados consecutivos, dando continuidade ao critério estabelecido para os turnos de fim de semana definidos até ao início das férias judiciais do Natal de 2025, ficam designados os Exmos. senhores juízes em exercício de funções nos núcleos constantes do mapa que se segue, relativo ao período de 22 de dezembro de 2025 a 21 dezembro de 2026.

Os sábados e feriados nacionais que se situem no período de férias judiciais, integrarão os respetivos turnos de férias.

27/12/2025 - Beja - Juízo de Trabalho

03/01/2026 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J3)

10/01/2026 - Ourique - Juízo de Competência Genérica

17/01/2026 - Serpa - Juízo de Competência Genérica

24/01/2026 - Almodôvar - Juízo de Competência Genérica

31/01/2026 - Beja - Juízo Local Criminal

07/02/2026 - Beja - Juízo Local Cível (J1)

14/02/2026 - Beja - Juízo Local Cível(J2)

21/02/2026 - Beja - Família e Menores

28/02/2026 - Beja - Juízo de Trabalho

07/03/2026 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J1)

14/03/2026 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J2)

21/03/2026 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J3)

28/03/2026 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J4)

04/04/2026 - Beja - Juízo Local Cível (J1)

11/04/2026 - Cuba - Juízo de Competência Genérica

18/04/2026 - Ferreira do Alentejo - Juízo de Competência Genérica

25/04/2026 - Moura - Juízo de Competência Genérica

02/05/2026 - Odemira - Juízo de Competência Genérica (J1)

09/05/2026 - Odemira - Juízo de Competência Genérica (J2)

16/05/2026 - Ourique - Juízo de Competência Genérica

23/05/2026 - Serpa - Juízo de Competência Genérica

30/05/2026 - Almodôvar - Juízo de Competência Genérica

06/06/2026 - Beja - Juízo Local Criminal

13/06/2026 - Beja - Juízo Local Cível(J1)

20/06/2026 - Beja - Juízo Local Cível(J2)

27/06/2026 - Beja - Família e Menores

04/07/2026 - Beja - Juízo de Trabalho

11/07/2026 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J1)

18/07/2026 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J4)

25/07/2026 - Beja - Juízo Local Criminal

01/08/2026 - Beja - Juízo Local Cível(J2)

08/08/2026 - Moura - Juízo de Competência Genérica

15/08/2026 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J1)

22/08/2026 - Almodôvar - Juízo de Competência Genérica

29/08/2026 - Beja - Família e Menores

05/09/2026 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J2)

12/09/2026 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J3)

19/09/2026 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J4)

26/09/2026 - Cuba - Juízo de Competência Genérica

03/10/2026 - Ferreira do Alentejo - Juízo de Competência Genérica

05/10/2026 - Moura - Juízo de Competência Genérica

10/10/2026 - Odemira - Juízo de Competência Genérica (J1)

17/10/2026 - Odemira - Juízo de Competência Genérica (J2)

24/10/2026 - Ourique - Juízo de Competência Genérica

31/10/2026 - Serpa - Juízo de Competência Genérica

07/11/2026 - Almodôvar - Juízo de Competência Genérica

14/11/2026 - Beja - Juízo Local Criminal

21/11/2026 - Beja - Juízo Local Cível(J1)

28/11/2026 - Beja - Juízo Local Cível(J2)

05/12/2026 - Beja - Família e Menores

12/12/2026 - Beja - Juízo de Trabalho

19/12/2026 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J1)

24 de outubro de 2025. - A Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Beja, Maria das Mercês Nascimento.

319804966