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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 14224/2025, de 28 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 14224/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 12 de novembro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 329/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Raquel Idelcia Alves Costa Maia | 07/07/1970 |
Marcia Cleia Muniz de Sousa Ferreira | 22/12/1987 |
Leandro Rocha Cavalcante | 16/05/1982 |
Jefferson Azambuja de Souza | 28/09/1982 |
Ademar Antunes dos Santos | 18/11/1982 |
Saulo Fernando de Jesus | 15/04/1977 |
Paulo Henrique Alves dos Santos | 20/11/1996 |
Andrea Pereira Duarte Nascimento | 25/10/1974 |
Dheynifen Santana da Silva | 21/07/1982 |
Paulo Sousa Silva | 29/06/1984 |
Maycon Alex de Oliveira Santos | 06/06/1991 |
Johnathan Gomes Cordeiro | 24/01/1986 |
Glenda Barbosa Espíndola | 12/09/1994 |
Felipe Augusto Sousa Oliveira | 22/07/1992 |
Adriano Gomes Ramalho | 10/04/1987 |
Christopher Recacho Loricchio | 30/11/1996 |
Ana Patrícia Vaz Kikuti | 03/07/1968 |
Josinete Josefa da Silva | 19/01/1986 |
Carla Viviane Daniel | 15/09/1986 |
Ery Andrade de Almeida | 14/01/1994 |
Erica de Oliveira Cabral | 16/09/1985 |
Elisandra Figueroba Moraes Viana | 22/07/1986 |
Daniella Monteiro Cavalheiro | 20/02/1975 |
Emanuelle Davanço Gonçalves Dias | 06/07/1990 |
Juarez Barboza Andrade da Silva | 23/09/1975 |
Eduardo Silva Teixeira | 17/05/1996 |
Erilany Ribeiro Marins Costa Manso | 26/11/1988 |
Eder Fernando Nascimento Matias | 10/09/1990 |
Artur Felipe de Souza Lins | 19/04/1991 |
Rosimar da Conceição | 18/04/1970 |
Georgetown Leite Grangeiro | 16/02/1972 |
Cezar Alessander Bastos da Silva | 06/03/1968 |
Alessandra Coelho da Silva | 01/07/1972 |
Jorge Bispo da Silva | 07/03/1972 |
Daniele Maria Alves Viana | 10/01/1988 |
Viviane Cintia Xavier Rodrigues | 14/10/1998 |
Samuel Madoglio | 18/05/1996 |
Renivan Valdinei Revers | 06/02/1989 |
Felype Brasileiro Ferreira | 17/01/2001 |
Adriana Souza Szpalher | 26/10/1988 |
17 de novembro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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