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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 1427/2026
Despacho (extrato) n.º 1427/2026, de 6 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 1427/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 28 de janeiro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 01/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Felippe de Almeida Santana | 10/03/1994 |
Ronaldo Severino Veloso | 19/11/1969 |
Mara Dalila de Sá Amaral Rodrigues | 27/09/1983 |
Luciano dos Santos Vargas Barbosa | 28/03/1984 |
Kelly Reis Costa Caetano | 09/04/1983 |
Italo Souza dos Santos | 23/07/1994 |
Antonieta Ludovico de Almeida Curado | 15/08/1948 |
Andre Gaudie Ley Curado | 09/11/1948 |
Fredson de Jesus Barbosa | 08/04/1980 |
Uadson Sampaio da Silva | 27/01/1989 |
Leonardo Souza e Silva | 14/10/1985 |
Maria Luiza Amorim | 14/01/1996 |
Mauro Uerversão Souza da Silva | 25/08/1998 |
Cleoton José Medeiros de Azevedo | 14/05/1992 |
Marcelo Melo da Silva | 09/08/1972 |
Carolina Costa Mendes | 21/04/1978 |
Alessandra Lino Cavalcante | 22/10/1992 |
Mariana Jéssica da Silva | 05/05/1988 |
Wesley Henrique de Sousa Marques | 04/03/1996 |
Paloma Bicalho Motta | 01/06/1993 |
Victor Medeiros de Amorim | 04/09/1992 |
Carlos Silva Araújo dos Santos | 24/11/1990 |
Lucas Felipe Alves Leiro Santos | 14/02/1995 |
Luís Henrique da Silva Gomes Fontes | 22/12/2002 |
Justina Pereira da Silva Gomes | 23/02/1978 |
Rodrigo Gomes Fontes | 08/05/1980 |
Anderson Eugenio Nunes da Silva | 20/11/1980 |
Jonathan Wendel dos Santos | 26/05/1992 |
Tatiana Galvão Venturelli | 04/10/1979 |
Patrícia Almeida Tonetto Souza Picalo Helmer | 12/05/1991 |
Edson Alves Moreira | 07/01/1973 |
Paulo Sérgio da Silva | 27/09/1973 |
Fabiola Barreto de Sousa | 23/11/1986 |
Rayanna Deyse Pereira Rodrigues | 02/09/1992 |
Mário Bonifacio dos Santos Junior | 08/09/1995 |
Marcelo da Silva Santana | 08/03/1976 |
Aracely Rafaelle Fernandes Ricarte | 18/03/1982 |
Rodrigo Vasconcelos de Lima Lins | 14/08/1985 |
Erick Joseph de Oliveira Silva | 20/06/1986 |
Vanessa Maria de Oliveira Silva | 16/09/1973 |
29 de janeiro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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