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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 14276/2024
Despacho (extrato) n.º 14276/2024, de 3 de dezembro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 14276/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 323/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Adriano Walles Prado | 06/12/1977 |
Alexsandro de Medeiros dos Santos | 10/10/1988 |
Camilla Nunes de Jesus | 08/11/1997 |
Carla Luziane Mota Siqueira Brandão | 08/03/1988 |
Catarina Farias de Brito | 12/10/1976 |
Claudiléia Loof | 27/09/1989 |
Edivando Alcantara Barbosa | 15/07/1984 |
Erllon Figueredo Bezerra | 24/09/1990 |
Gelson Alves Dayrell Sousa | 10/12/1990 |
Jessica Aparecida Pereira Lisboa | 26/05/1979 |
Jhonatan Carvalho de França | 18/03/1997 |
Laryssa Aparecida de Oliveira Albano Bui | 16/05/1999 |
Laudjane Maria de França Nascimento | 08/07/1987 |
Leandro Matheus Albano Bui | 30/06/2000 |
Liliane Carrier Sarturi | 26/06/1981 |
Lucidalva Santa Brigida da Silva | 26/12/1972 |
Marcelo Francisco Sales Lemos | 18/05/2004 |
Marcia Braga Candido | 13/09/1992 |
Patricia Aparecida Louredo dos Santos | 11/04/1996 |
Paula Francisco Escalianti | 17/09/1994 |
Paulo Rodolpho Pereira Hader | 11/11/1989 |
Pedro Henrique Santos Meira | 05/11/1995 |
Pedro Icaro da Silva Alvarenga | 31/03/1997 |
Rebert Dias Santos | 18/02/1993 |
Rudival da Conceição Santos | 12/08/1979 |
Severina Maria Cavalcante | 21/12/1972 |
Silvio Santa Brigida da Silva | 06/12/1967 |
Ticiana De Lucena Falcao Martins | 17/02/1976 |
Válmera Beatriz Gomes de Farias | 05/05/1998 |
Vitor Hugo Bianor dos Santos | 09/07/1997 |
25 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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