Despacho (extrato) n.º 14279/2024

Despacho (extrato) n.º 14279/2024, de 3 de dezembro

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Publicação:Diário da República n.º 234/2024, Série II de 2024-12-03

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

TEXTO

Despacho (extrato) n.º 14279/2024

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 326/2024

Nome	Data de nascimento
Alan Henrique Brito Pereira	21/06/1991
André Hindi Burrows	21/03/2003
Andreza Cristina Firmo dos Santos	12/10/1995
Carmelia Gomes de Morais	30/09/1957
Claudete Matias de Almeida Silva	18/08/1983
Claudio Esteves Ferreira	15/05/1957
Dayanne Nathália Ferreira De Castro	27/10/1988
Diego Rodrigues Miranda	21/01/1983
Fabiana Valeria Oliveira da Silva	27/11/1979
Fabiano Caetano da Silva	31/07/1985
Felipe dos Santos Seixas	23/09/1991
Gloria Maria Dias Teixeira	16/08/1962
Jorge Renato da Silva Bastos	05/04/1977
Juliana Peres Terêncio	10/02/1980
Juscelino Silva de Araújo	02/04/1986
Laura Couto da Luz	31/07/2000
Luander Henrique Carvalho da Silva	29/06/1993
Luciano de Assis	01/03/1980
Luiz Carlos dos Santos Junior	04/01/1990
Maria Betânia de Alcântara Campos	20/01/1971
Mariana Akemi Higa	28/06/1998
Marilia Siminéa Barros Cabral	12/03/1987
Melissa Mahara Podeleski dos Santos Pellicioli	01/10/1990
Paulo Cesar dos Santos	16/10/1981
Priscila Souza da Silva Santos	03/06/1991
Sergio Felix Costa	25/06/1986
Thaina Carlos Correa	10/06/1995
Thalita Martho Pazinato Ricardo	02/06/1986
Thiago Fernando Soares Santos	13/01/1986
Victor Herbst Ramos	25/11/1995

25 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

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