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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 1428/2026
Despacho (extrato) n.º 1428/2026, de 6 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 1428/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 28 de janeiro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 02/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Eder Ribeiro de Lima | 18/10/1984 |
Diego Domingos Luna | 01/04/1992 |
Marcelo Xavier Almeida | 04/03/1976 |
Eny Gonçalves | 14/01/1966 |
Liviane Pereira de Sousa | 05/06/1982 |
Marli Ribeiro da Silva Dias | 31/07/1962 |
Alisson Christian da Costa Teixeira | 22/04/1997 |
Claudio Corrêa | 20/01/1965 |
Bryan Carvalhal Barbosa | 10/05/1991 |
Wendell Santos Souza | 24/05/1996 |
Neuber Carreiro de Paula | 16/10/1994 |
Adriano Roberto Krevicz | 07/07/1996 |
Izaura Faria Lêmes | 04/10/1968 |
Valdirene Caldas Nogueira | 02/06/1986 |
Rodrigo Cavalcanti Barbosa | 22/09/1984 |
Fabio Vasconcelos Garcia | 26/02/1986 |
Fabricia Leme Melo | 10/10/1986 |
Sueli Miranda | 22/02/1975 |
Claudete Rejane Santos Dias | 10/01/1972 |
Klaiton Gomes do Nascimento | 15/02/1984 |
João Victor Santos de Oliveira | 26/11/1996 |
Felipe Pereira Oliveira | 03/10/1990 |
Thaissa Rafaella Soares Souza | 03/09/2003 |
Mayara Maciel Batista Acacio | 23/05/1996 |
Rui Souza Neto | 18/09/1992 |
Fernando Maris Xavier | 11/09/2002 |
Ian Chadwick Momede Hiderick Soares | 09/07/2005 |
Cauet Lessa Gonçalves | 24/05/2006 |
Cármen Silva Tiago Pereira | 14/10/1983 |
Fábio Lúcio da Costa Fontoura | 08/02/1980 |
Jonathan da Silva Teixeira | 06/10/1993 |
Viktoria Vieira Guedes | 14/08/1998 |
Vagner Lemos de Souza | 21/12/1971 |
Liane de Andrade Souza | 04/08/1981 |
Gabriel Pilla Rodrigues | 17/03/1998 |
Eduardo Nascimento | 17/06/2006 |
Edson Rogério do Nascimento | 15/02/1978 |
Luciane Aparecida da Silva Nascimento | 25/10/1977 |
Estêvão Santana da Silva Silveira | 02/04/1993 |
José Victor Meireles Guimarães | 11/01/1995 |
29 de janeiro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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