Despacho (extrato) n.º 14281/2024

Despacho (extrato) n.º 14281/2024, de 3 de dezembro

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 234/2024, Série II de 2024-12-03

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

TEXTO

Despacho (extrato) n.º 14281/2024

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 328/2024

Nome	Data de nascimento
Adsom Jorge Evangelista de Castro	18/07/1990
Aleff Luiz de Melo Lopes	18/10/1994
Andressa Muzy Jacob	25/06/1987
Arthur Vitor de Oliveira Cavlcanti Dantas	11/04/1999
Bruno Matucuma Petruci	30/05/1989
Cristiana Barboza Eduardo	18/10/1972
Danilo Lemos de Araujo	20/10/2002
Dannilo Amorim Cerqueira	05/01/1990
Debora da Silva Faria	10/09/1970
Evellin Amado Neves Campos	27/10/1988
Fabio Junio Silva Borges	22/05/1981
Haiane Rafaela Barreto de Olivreira	22/02/1987
José Leandro Ferreira	17/07/1998
Kezia de Moura França	09/02/1997
Leonardo Avelino de Albuquerque	29/01/1998
Livia Reis Cunha Paiva	06/08/1985
Luis Antonio Siqueira Osorio	23/03/1996
Marcelo David Campos Paiva	03/09/1986
Marcos José Sousa dos Santos	21/05/1992
Matheus Lopes Nunes	12/07/1998
Maurida Gomes da Silva	11/03/1982
Nahum Lima Schuster	04/05/1998
Nicole Faria de Sousa	01/08/2000
Paulo Joelson Afonso de Oliveira	19/04/1984
Rodrigo Nantes dos Santos	21/09/1995
Sérgio Menezes dos Santos	29/05/1982
Stéphanie Nayara Marchini Costantin	10/09/1994
Thais Luiza dos Santos Martins Freitas	25/01/1993
Thiago José de Araújo Ramos	28/11/1985
Ubirajara Xavier Cannes	03/01/1960

25 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318399632

Relacionados

Despacho (extrato) n.º 14281/2024, de 3 de dezembro