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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 1430/2026
Despacho (extrato) n.º 1430/2026, de 6 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 1430/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 28 de janeiro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 04/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Camila de Carvalho Ruis | 13/07/1992 |
Aluisio António Maluf | 10/06/1952 |
Andrei de Bairros | 13/01/1994 |
Julia Perin | 01/03/1991 |
Tiago Rodrigues de Siqueira | 03/10/1981 |
Erismar Dias dos Reis | 28/05/1981 |
Danielle Cristina Pereira Barros | 18/12/1985 |
Kelenn Cintia de Oliveira Lima | 26/06/1993 |
Jose Allan Santos da Silva | 13/05/2002 |
Marluci de Oliveira Schiessl da Mata | 14/03/1988 |
Rogério Pereira Mata | 18/07/1983 |
Walter Luiz de Araújo Pereira | 28/01/1978 |
Leticia de Abreu Araújo Pereira | 12/04/1976 |
Camila Haydee Vaca Pereyra Porto | 04/09/1981 |
Gustavo Felix de Azevedo | 31/10/1999 |
Guilherme Aquino Kerlin | 11/09/2000 |
Bruno Raphael Lima Maia | 19/02/1986 |
Ryann Vitor Ferreira Silva | 21/09/2004 |
Sara Aline de Oliveira | 19/05/1989 |
Wuarley Pierre de Moura | 28/11/1996 |
Aline Silva Velloso | 02/10/1976 |
Oseas da Silva Bacellar | 11/11/1977 |
Adriano dos Santos Costa | 20/08/1979 |
Luís Paulo de Lima | 05/03/1975 |
Barbara Arao Lima | 12/02/2000 |
Marcelino Djibril Embalo | 19/05/1984 |
Fábio Resende Passos | 10/05/1987 |
Benedito Conceição dos Santos | 20/02/1970 |
Milena Cardoso da Costa Coppi | 21/12/1994 |
Nilson Krause Dedone Junior | 13/04/1982 |
Raquel Beatriz Velazquez Centurion | 13/08/1995 |
Adson Cavalcante Candido | 25/04/1996 |
Katarina Pereira Cavalcanti | 30/05/1985 |
Maria do Nascimento Silva | 25/07/1972 |
Tania Marta Pereira | 10/06/1964 |
Gilberto Machado Botelho Neto | 30/08/1987 |
André Ricardo Pereira Lima | 29/12/1980 |
João Batista Pereira de Lima | 04/07/1979 |
Leidaiane Silva de Oliveira | 10/11/1981 |
Sofia Puiatti Wagner | 24/10/1998 |
29 de janeiro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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