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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 1431/2026
Despacho (extrato) n.º 1431/2026, de 6 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 1431/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 28 de janeiro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 05/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Gleyce Kelly de Oliveira Silva | 18/09/1990 |
Ticiana Patricia Lucena Verissimo da Nobrega Sales | 03/11/1972 |
Layana Nubia da Silva | 01/06/1995 |
Jeovania Cardoso Lisboa | 13/10/1976 |
Maria Cristina Serafim Guardini | 21/06/1980 |
João Pedro Brunete Netto | 15/10/2003 |
Leonardo Sardo Fernandes | 17/01/1996 |
Myrlei Franca Miranda | 26/11/1983 |
Rafael Melo Fernandes | 28/02/1995 |
Tatiane Cristine Almeida de Carvalho | 04/11/1982 |
Ana Cleide Gonçalves dos Santos | 04/06/1982 |
William Gomes de Lima | 04/08/1991 |
Odirlei Mello Nascimento | 14/02/1982 |
Reginaldo Ferreira da Silva | 06/07/1984 |
Cristina da Silva Santos | 18/10/1986 |
John Carlos Oliveira Silva | 22/02/1991 |
Michele Sousa Coutinho de Almeida | 22/07/1991 |
Tulio Vinicius Alves Silva | 10/06/1992 |
Marcos Vinícius Godinho Matias | 07/08/1996 |
Igor do Nascimento Ranquine Silva | 08/11/1979 |
Anderson Vieira | 14/01/1981 |
Tiago Vieira Ribeiro | 14/07/1983 |
Camila Carla Kil Fazioni | 18/01/1986 |
Samuel Saraiva Moreira | 28/03/1995 |
Alyne Fernanda Tebaldi | 04/09/1988 |
Williane Goncalves Bezerra | 09/06/1988 |
Diogo Goncalves Braz de Azevedo | 03/08/1993 |
Guilherme Henrique Carvalho | 03/12/1996 |
Robson Vieira Lemos | 16/08/1976 |
Antonio Wagner da Silva | 26/01/1986 |
Filipe Mercilio Cruz | 16/10/1988 |
Dayanne Oliveira Rodrigues Domingos | 17/11/1988 |
Alisson de Oliveira Domingos | 07/07/1986 |
Andre Alfredo Alexandrino Erlenborn | 08/04/1976 |
Rodrigo Peres de Lima | 17/07/1990 |
Luenes Gomes de Aguiar | 18/04/1986 |
Thamirys de Assis Carvalho | 12/09/2001 |
Ramon Junior da Silva Oliveira | 15/12/1995 |
Bárbara Agra Mazur | 18/07/1989 |
Aline de Carvalho Melo | 23/04/1978 |
Natalia Evangelista Rodrigues | 27/12/1983 |
29 de janeiro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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