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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 1432/2026
Despacho (extrato) n.º 1432/2026, de 6 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 1432/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 28 de janeiro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 06/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Maurício Carvalho de Gusmão Júnior | 11/09/1978 |
Luciana Maria Amorim de Gusmão | 22/04/1971 |
Monica Hellen Ataide da Rocha | 19/07/1981 |
Patrícia Oliveira Soares | 17/08/1989 |
Camila Mendes dos Santos | 24/03/1990 |
Kleber Gonçalves Carneiro de Melo | 19/06/1974 |
Jeferson Dantas dos Santos | 22/02/1987 |
Edson de Oliveira Gomes Trindade | 07/08/1978 |
Carina Pereira de Castro Cunha | 20/06/1983 |
Eduarda Manoelle Pinto Moura | 30/06/2006 |
Tatiane Almeida Santos | 15/03/1991 |
Melissa dos Santos Batista | 24/06/2004 |
Miguel Cruz Barros Veras de Queiroz | 07/07/1996 |
Mariana Martins Soares | 06/02/1997 |
Cheslon de Araújo Chagas | 22/03/1989 |
Rayssa Passo Cheney | 18/04/1976 |
Bruno Cavalca Carvalho de Mello | 18/08/1989 |
Tais Vianna | 22/08/1992 |
Cristiano de Araújo Bezerra Carvalho | 23/03/1989 |
Ana Cláudia Rodrigues da Cruz Jesus | 14/07/1984 |
Samuel Musselman Chaves | 21/10/1984 |
Denagnon Euphrem Fiagbenou | 21/01/1986 |
Thaís Padilha da Silva | 22/07/1994 |
Thales José Sousa Luz | 16/09/1988 |
Giovanna Moraes Gurgel | 25/09/2002 |
Renata Moreira Madruga | 15/10/1984 |
Jorge Luís Roque Madruga | 04/09/1982 |
Rafael da Conceição Inácio | 15/11/1986 |
Gleicilene Dias Basílio | 09/01/1991 |
Jessica Simplicia de Moraes | 17/12/1993 |
Maiara Cenci Grando | 05/06/1995 |
Augusto José Toso | 11/02/1989 |
Riane Marcia Galdino Barbosa | 08/02/1973 |
Jovana Moreira Labriola | 23/10/1977 |
Sandra Annemberg de Medeiros Justino Oliveira | 06/01/1992 |
Cleberson Gomes da Silva | 18/11/1990 |
Itamar Pereira | 23/09/1979 |
Juliana Ferreira Moreira | 02/03/1986 |
Jeniffer da Silva Delila Santos | 08/03/1998 |
Gabriela Fagundes Bueno | 21/12/1990 |
29 de janeiro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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