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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 1433/2026
Despacho (extrato) n.º 1433/2026, de 6 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 1433/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 28 de janeiro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 07/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Andrieli Freitas Rodrigues | 02/04/1989 |
Rozeane Santiago de Oliveira | 23/05/1989 |
Marcio Jorge da Silva | 04/10/1983 |
Marluce Caporazzo de Almeida | 28/01/1972 |
Joseilton Ribeiro Silva | 12/09/1985 |
Eduardo Souza Pereira | 02/07/2006 |
Sarah Sucupira Fernandes | 13/04/1996 |
Raniere Gomes de Oliveira | 10/01/1987 |
Jefferson Andre Lima da Silva | 20/09/1996 |
Erivelton Souza de Moura | 30/10/1982 |
Rodrigo de Oliveira Siqueira | 14/08/1981 |
Daiane Gums | 05/04/1999 |
Ludymilla Bernardo Penna Van Lammeren | 19/11/1984 |
Patrick Lamounier Silva Van Lammeren | 02/04/1983 |
Poliane Inácio da Silva | 30/12/1989 |
Luiza Maciel Teixeira | 28/11/1997 |
Amanda Rodrigues da Silva | 15/06/1978 |
Etelmino Correia dos Santos | 17/01/1966 |
Mychael Antony Dantas de Araujo | 29/08/1984 |
Bruno Pereira de Carvalho | 23/02/1996 |
Ronilson Adriano da Silva | 14/05/1983 |
Sarah Carvalho Beltrao | 29/04/2005 |
Lucas Carvalho Beltrão | 07/03/2002 |
Vitor Nairo Sousa Aguiar Lira | 12/09/1994 |
Marcos Vinicius Araújo de Souza | 13/04/1998 |
Marllon Souza da Cruz Trindade | 28/03/1999 |
Tauane Haytana Borges da Silva | 18/09/1996 |
Cesar Augusto Ilodio Alves | 02/09/1975 |
Joanny Cristine Moura Souza | 26/03/1987 |
Mariana Fontes Pereira de Azeredo | 09/09/1990 |
Renato Pedreschi | 26/09/1984 |
Christiane Maria Almeida | 24/07/1977 |
Diego Carvalho Cipriano da Silva | 07/10/1989 |
Leonardo Alves | 03/02/1993 |
Salvador Augusto Intchala | 31/10/1993 |
Cleusa da Silva Dutra | 29/07/1965 |
Juliana Angelica da Conceicao | 15/05/1987 |
Susana Santos de Oliveira | 02/08/1978 |
Diego Nascimento Cozer | 12/03/1984 |
Ana Paula Pereira Delfino Motta | 28/10/1986 |
29 de janeiro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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