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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 1434/2026
Despacho (extrato) n.º 1434/2026, de 6 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 1434/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 28 de janeiro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 09/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Vidiane Nunes Silva | 24/09/1991 |
Patrícia Cristina de Abreu Fernandes | 15/04/1998 |
Cintia Maria Netto Neves Gomes | 14/07/1988 |
Marcelo Gomes da Silva | 28/07/1988 |
Valdene Oliveira Silva | 22/03/1992 |
Julia Raquel Lima | 28/12/1997 |
Daniela Miranda Silva | 20/09/1981 |
Arthur Britto Neto | 08/06/1989 |
Marcelo de Souza Santos | 17/07/1971 |
Victor Hugo Ramos Dornelas | 18/01/2006 |
Jackeline Menezes Martins Santos | 22/06/1982 |
Carla Kleyciane Medeiros da Costa | 03/12/1990 |
Roger Miranda dos Santos | 23/06/1992 |
Suellem Campos Teodoro Silva Costa | 14/12/1983 |
Halysson Nogueira Maciel | 16/08/1993 |
Diego da Silveira Bittencourt | 16/06/1987 |
Gabriel Lima Miguel | 21/05/2001 |
Natan da Cruz Leal | 11/05/2000 |
Bruno Ramos da Silva | 19/08/1986 |
Juliana Aparecida Reichelm de Carvalho | 18/10/1979 |
Marcelo Gonçalves | 09/08/1966 |
Lucas Matos Lima Sberowsky | 28/07/1999 |
João Paulo Pinto de Lucena | 29/10/1978 |
Rodrigo Pereira da Silva | 06/08/1985 |
Higor Felipe de Souza Ferreira | 30/04/1990 |
Jessica Santos Barros | 18/04/1998 |
Daianne Silva Ramalho | 12/02/1990 |
Tereza Cristina da Silva | 27/07/1983 |
Camila Reis Costa Moreira | 20/07/1991 |
Izabel Cristina Cruz dos Santos | 21/05/1969 |
Debora Marcia de Camargo Cardoso | 16/01/1983 |
Kaylane Cristina de Camargo Cardoso | 29/11/2004 |
Aldair José Cardoso | 28/01/1974 |
Ygor Luiz Affonso | 02/09/1988 |
Abinoel Thiago Fernandes Araújo Pinheiro | 27/04/1984 |
Flavio Lopes Americo | 18/05/1989 |
Marinez Consuelo de Souza Ramos | 04/08/1969 |
André Camargo do Amaral | 22/11/1994 |
Luiza Pereira Ragnev | 05/08/2005 |
Melissa de Jesus Silva | 24/04/2001 |
29 de janeiro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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