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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 1435/2026
Despacho (extrato) n.º 1435/2026, de 6 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 1435/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 28 de janeiro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 10/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Josiel dos Santos Ataide | 19/04/1978 |
Allana Letticia dos Santos | 03/11/1995 |
Atilla Ramos Leite | 12/02/1994 |
Gislene Inês Martins Batista | 09/09/1970 |
Glauciele Oliveira da Silva Colodete | 08/06/1985 |
Hudson Roger Monteiro de Carvalho | 16/07/1986 |
Guilherme Douglas Pereira Silva | 01/01/1990 |
Pedro Vinicius da Silva Moraes | 28/02/2000 |
Gabrielly Carvalho Alves | 23/02/1998 |
Igor Bocchi Lomba | 04/02/1998 |
Gabryelle Vitória da Silva Cruz | 09/05/2004 |
Vitoria Dias Borges | 03/04/2003 |
Higor Cunha Silva | 20/10/1989 |
Talita Ribeiro Alves da Silva | 16/02/1998 |
Bruna Campos do Nascimento | 19/09/2001 |
Gledson Gutemberg de Lacerda Rabelo | 17/08/1994 |
Kaleb Lopes Reis | 20/07/2003 |
Daniel Alberto Alves da Silva | 26/06/1995 |
Anderson Costa Tiburcio | 18/12/1990 |
Sandro Pereira da Costa | 07/03/1970 |
Daniela Gaudencio de Lana | 09/06/1998 |
Cleber Albuquerque Machado da Silva | 08/06/1985 |
Daiane Barbosa da Silva | 20/06/1994 |
Deyvid Medeiros de Araujo | 04/12/1985 |
Elurdiane Mendes da Silva Araújo | 16/03/1985 |
Kennedy Marciano Fortunato | 12/06/1997 |
Renê Galvão Prado Nogueira | 08/04/1983 |
Michelle Sandra Torres de Oliveira | 17/04/1983 |
Thalita Adriallen da Silva Rodrigues | 14/08/1994 |
Danilo Felipe Rodrigues | 21/01/1992 |
Ana Elisy Pedroso Amaral | 14/12/1998 |
Daniel de Jesus Almeida | 05/07/1982 |
Victor Hugo Oliveira Costa | 14/07/2006 |
Thales Vinicius Burakowski | 30/04/1998 |
Melissa Fernandes Novais Burakowski | 04/06/1998 |
Bianca Edith Souza Semedo | 06/08/2004 |
Alan Ribeiro Gonçalves | 04/11/1992 |
Michele Moreira dos Santos | 18/05/1993 |
Vanessa de Jesus Souza | 02/02/1987 |
Ana Flavia de Faria | 22/06/1986 |
29 de janeiro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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