Despacho (extrato) n.º 14359/2025, de 3 de dezembro

Despacho (extrato) n.º 14359/2025

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça, de 26 de novembro de 2025, foi extinto o vínculo de emprego público do técnico de justiça Marco Rafael da Silva Pinto, do mapa de pessoal do núcleo de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, por denúncia de contrato, requerida ao abrigo do disposto no artigo 304.º da LTFP, com efeitos a partir de 19/11/2025.

27/11/2025. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.

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