Despacho (extrato) n.º 14452/2012, de 8 de novembro

Despacho (extrato) n.º 14452/2012

Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 11 de outubro de 2012, foi autorizado à Presidente do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., Prof.ª Doutora Ana Paula Martins Laborinho o exercício de funções docentes em regime de acumulação de funções públicas, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e do artigo 27.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro.

2 de novembro de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

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