Despacho (extrato) n.º 14544/2013, de 12 de novembro

Despacho (extrato) n.º 14544/2013

Por despacho do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 24 de outubro, foi designado ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, (com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro), conjugado com o n.º 2 do artigo 53.º do Decreto-Lei n.º 324/93, de 25 de setembro, em regime de substituição, por vacatura de lugar, no cargo de Diretor da Alfândega de Ponta Delgada, o reverificador assessor, licenciado João Manuel Gomes Ferreira, efeitos a 1 de dezembro 2013.

30 de outubro de 2013. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

Nota relativa ao currículo académico e profissional de João Manuel Gomes Ferreira

Nome: João Manuel Gomes Ferreira

Habilitações académicas: Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

Experiência profissional:

Em 16 de abril de 1993, foi nomeado Segundo Verificador Superior da então Direção-Geral das Alfândegas, detendo atualmente a categoria de reverificador assessor da carreira técnica superior aduaneira

1993/1995, desempenhou funções na Alfândega do Funchal, em diversas áreas aduaneiras incluindo as de Adjunto do Chefe do Serviço de Procedimentos Aduaneiros daquela Alfândega.

1995/1997, colocado na Alfândega de Braga onde foi responsável pelo Setor de Informações do Núcleo de Informações e Fiscalização, executou ações de inspeção a empresas e coordenou o Sistema Aduaneiro e do Sistema de Fiscalidade Automóvel.

1997/1998, foi Chefe da Delegação Aduaneira do Peso da Régua, desempenhando todas as funções inerentes ao Cargo.

1998/1999, desempenhou funções na Alfândega do Aeroporto do Porto, nos Núcleo de Regimes Aduaneiros Suspensivos e Origens.

Desde abril de 1999, exerce funções na atual DSAFA - Direção de Serviços Antifraude Aduaneira - Divisão Operacional Norte onde, além da atividade inspetiva, é coordenador da Unidade de Inspeções e Auditorias.

Outras atividades relevantes:

Vogal efetivo do concurso interno geral de ingresso para provimento de lugares da categoria de verificador auxiliar aduaneiro de 2.ª classe.

Participação no Grupo de Trabalho do SIGAAF (Sistema Integrado da Gestão das Ações Antifraude).

Participação na Equipa de Projeto "SDS" - Sistema Integrado dos Meios de Transporte e Declarações Sumárias.

Participação na missão de Cooperação em matéria de Assistência Técnica entre a ex-DGAIEC e as Alfândegas de Timor-Leste, no âmbito da implementação do Sistema Antifraude naquele País.

Representação da ex-DGAIEC no Seminário/Formação "Gestão de Risco, Auditoria e Fiscalização", realizado no Recife - Brasil, e Orador sobre o tema "Atividade Antifraude nas Alfândega Portuguesas".

Elaboração de artigo, em matéria do SDS" - Sistema Integrado dos Meios de Transporte e Declarações Sumárias, para a Revista Aduaneira.

Assistência técnica e formador em diversas ações de Cooperação Internacional com os Países da CPLP (Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste), na área da "Auditoria pós desalfandegamento".

Formador interno, em diversos cursos, da área formativa Antifraude - SDS - Vigilâncias.

Outras atividades:

Docente convidado do Instituto Superior de Administração e Línguas da Madeira, durante os anos 1993 a 1995, para lecionar "Economia Portuguesa" no curso de Gestão de Empresas.

Formação Complementar:

Curso Práticas Aduaneiras Internacionais, pela Escola de Administração Fazendária do Brasil.

Curso Formação de Formadores.

Curso de Certificação de Operador Económico Autorizado

207368152