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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 14600/2025, de 9 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente da juíza de direito Ana Clara Vieira Gama Gonçalves.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 14600/2025
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 02 de dezembro de 2025, foi a juíza de Direito interina no Juiz 2 do Juízo local cível do Funchal, da Comarca da Madeira, Ana Clara Vieira Gama Gonçalves, nomeada, como requereu, juíza de direito efetiva no mesmo lugar, nos termos do artigo 45.º, n.º 2 e 5 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
(Posse imediata).
2 de dezembro de 2025. - A Juíza Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319843132