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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 14601/2025, de 9 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação interina da juíza de direito Maria da Conceição Damasceno de Oliveira na Comarca do Porto Este ― Juízo Local Cível de Felgueiras ― Juiz 2.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 14601/2025
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 2 de dezembro de 2025, foi a Juíza de Direito efetiva na Comarca do Porto Este - Juízo local cível de Felgueiras - Juiz 2, Maria da Conceição Damasceno de Oliveira, nomeada, como requereu, Juíza de Direito interina no mesmo lugar, nos termos do artigo 45.º, n.º 6 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
(Posse imediata).
3 de dezembro de 2025. - A Juíza Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319845474