Despacho (extrato) n.º 1463/2017, de 14 de fevereiro

Despacho (extrato) n.º 1463/2017

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 2 de fevereiro de 2017, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 5 e 7 do artigo 20.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, bem como do disposto na alínea e) do artigo 1.º do Despacho n.º 4480/2012, de 29 de março, foi determinado que a Primeira-Secretária de Embaixada, Ana Luísa Pinto Baltazar Nunes Barata - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros -, designada pelo Despacho (extrato) n.º 2320-A/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 8 de fevereiro, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Administração Consulares, integrado na Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares, da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerada do referido cargo.

2 - O referido despacho produz efeitos a 31 de janeiro de 2017.

6 de fevereiro de 2017. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.

310243262