Despacho (extrato) n.º 14657/2022, de 26 de dezembro

Despacho (extrato) n.º 14657/2022

1 - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 16 de setembro de 2022, ao abrigo do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro (ex vi alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 300/2019, de 11 de setembro), e no uso da competência que foi delegada pela Senhora Ministra da Justiça através do Despacho n.º 7122/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 108, de 3 de junho, designa em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Diretora de Serviços de Justiça Juvenil, cargo de direção intermédia de 1.º grau, a licenciada Ana Margarida Ramos de Macedo, com efeitos a 01 de setembro 2022, por reunir os requisitos de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

2 - A trabalhadora designada fica autorizada, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, a optar pela remuneração base da sua categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro.

3 de dezembro de 2022. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome - Ana Margarida Ramos de Macedo

Naturalidade - Beja

Data de nascimento - 19 de junho de 1971

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Psicologia, pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada, concluída em janeiro de 1995, área de psicologia clínica.

Curso Avançado de Psicodrama, pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada em parceria com a Sociedade Portuguesa de Psicodrama, junho de 2006 a julho de 2007.

Situação profissional atual:

Técnica Superior de Reinserção Social, 1.º classe, na Direção de Serviços de Justiça Juvenil (DSJJ), da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de maio de 2011 até ao presente.

Atividade profissional:

Coordenadora da Equipa de Programas do Centro Educativo da Bela Vista, Direção-Geral de Reinserção Social, de outubro de 2008 a abril de 2011.

Técnica da Equipa de Programas do Centro Educativo da Bela Vista, Direção-Geral de Reinserção Social, de janeiro de 2002 a setembro de 2008.

Técnica de Unidade Residencial do Centro Educativo da Bela Vista, Direção-Geral de Reinserção Social, de novembro de 2000 a dezembro de 2001 (acumulou funções como técnica do CAEF da Infanta, na transição para a implementação da Lei Tutelar Educativa).

Técnica de Unidade Residencial do Colégio de Acolhimento, Educação e Formação da Infanta, Instituto de Reinserção Social, de janeiro a dezembro de 2000.

Técnica Superior de Reinserção Social, Equipa do Barreiro - área territorial do Barreiro, de outubro de 1997 a dezembro de 1999, e área territorial do Montijo, de novembro de 1995 a setembro de 1997, Instituto de Reinserção Social.

Nomeações e representações:

Representante da DGRSP no contexto da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 - Portugal + Igual (ENIND), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018, de 21 de maio, Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica 2018-2021 (PAVMVD), concretizada através da elaboração de um «Guia para a Prevenção da Violência Doméstica junto de Crianças e Jovens».

Integrou a equipa de trabalho do Projeto PAIPA, «Programa de Avaliação e Intervenção Psicoterapêutica no âmbito da Justiça Juvenil» (JUST/2010/JPEN/AG/1610), Promovido pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (2011 - 2013), com os parceiros Centro de Investigação do Núcleo de Estudos e Intervenção Cognitivo-Comportamental da Faculdade de Psicologia da Universidade de Coimbra (CENEICC/FPCE-UC), Swansea Youth Offending Team (YOT), Direcció General dÉxecució Penal a la Comunitat I Justícia, Agéncia para la Reeducación y Reinserción del Menor Infrator, Direção Geral de Saúde.

Integrou a equipa de trabalho de "Desenvolvimento de Programas de Treino de Competências Pessoais e Sociais", no âmbito do Projeto VALERE - "Valorização e Qualificação da Intervenção Tutelar Educativa" (2008 - 2010), da Direção-Geral de Reinserção Social, aprovado pela Comissão Europeia: Prevention of and Fight Against Crime Program; European Commission - Directorate - General Justice, Freedom And Security: produção do Módulo Motivacional, Módulo Pensar para Agir, Módulo de Resolução de Problemas.

Participação em artigos:

Macedo, M., Delgado, C. (2022) "Sobre realidade e ficção científica: como um jogo experimental ajudou a lidar com o período de confinamento no s Centros Educativos daJustiça Juvenil em Portugal", Revista Sombras e Luzes n.º 6, Revista da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Artigo 1.

RIJO et al. (2016) 'Mental health problems in male young offenders in custodial versus community based programs: implications for juvenile justice interventions', Child and Adolescent Psychiatry and Mental Health 10, Article 40

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