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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 14713/2013, de 14 de novembro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração do Conselheiro de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - José Manuel Lomba, do cargo de Cônsul-Geral de Portugal em S. Salvador da Baía
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 14713/2013
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 24 de outubro de 2013, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º e no artigo 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro e na alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011 de 29 de dezembro, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - José Manuel Lomba que, por despacho (extrato) n.º 12409/2010 publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 148, de 2 de agosto, foi nomeado Cônsul-Geral de Portugal em S. Salvador da Baía, seja exonerado, com efeitos a partir de 7 de novembro de 2013, por atingir nessa data o limite de idade.
31 de outubro de 2013. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Pato.
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