Despacho (extrato) n.º 14713/2024, de 12 de dezembro

Despacho (extrato) n.º 14713/2024

Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 06 de dezembro de 2024, foi a Juíza de direito em regime de estágio, Susana Maria da Rocha Salazar Ribeiro, nomeada como juíza de direito, nos termos do disposto no artigo 72.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, com efeitos a partir de 16 de dezembro de 2024, inclusive, e colocada, em lugar auxiliar a aguardar primeiro acesso, até à produção de efeitos do próximo movimento judicial ordinário, no Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Juízo local cível da Maia.

A tomada de posse deverá ter lugar perante a Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, entre os dias 16 e 20 de dezembro de 2024, devendo esta, para os efeitos previstos no do n.º 3 do artigo 23.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, produzir efeitos a 16 de dezembro de 2024.

9 de dezembro de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

318445859