Despacho (extrato) n.º 14746/2024, de 13 de dezembro

Despacho (extrato) n.º 14746/2024

Nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho datado de 2 de dezembro de 2024, do presidente do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, deputado Fabian Figueiredo, é nomeado Carlos Alberto Matias do Couto para o cargo de assistente, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2024.

O nomeado fica autorizado a exercer atividades de docência em instituições de ensino superior, bem como exercer atividades compreendidas nas respetivas especialidades profissionais, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, com efeitos à data da nomeação.

4 de dezembro de 2024. - A Secretária-Geral, Anabela Leitão Cabral Ferreira.

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