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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 14912/2024, de 18 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 14912/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 334/2024
Nome | Data |
|---|---|
Antonio Ronei Domingos dos Santos | 14/06/1991 |
Bruno de Souza Costa | 03/11/1993 |
Daniela Gomes da Silva Leal | 13/02/1990 |
David Cardoso de Santa Brigida | 02/03/1983 |
Eduardo Leal Barros | 14/05/1974 |
Ellen Gonçalves Amorim Correia | 16/09/1989 |
Fernando Correia Junior | 20/11/1988 |
Gabriella Affonso | 30/10/1997 |
Geiza Lourenço Rocha Santos | 13/03/1994 |
Hailton da Silva Ferreira | 08/06/1989 |
Hercules Guadalupe Gomes da Silva | 01/08/1984 |
Indiani Tuyri Juny | 18/10/1989 |
Jefferson Emanuel da Silva | 10/04/1980 |
Juliana Pereira Ruiz Freitas | 12/03/1984 |
Juliano Santos da Silva | 02/12/1989 |
Karoline Yonara Gonzaga Rifane | 25/08/1988 |
Lais Mariane Veríssimo Silva Santos | 27/02/1991 |
Leydiane dos Santos Miranda Herbst | 21/09/1995 |
Luiz Eduardo da Silva Marques | 22/07/1981 |
Maristela Obal de Oliveira | 22/07/1987 |
Marivaldo Barbosa de Moraes | 06/11/1978 |
Michael Charles Ferreira da Silva | 16/10/1996 |
Michele Assis da Silva | 30/03/1977 |
Mirian Marinho Almeida | 19/07/1993 |
Roberto Pereira Silva Junior | 01/02/1990 |
Rogerio Junio Gomes de Paula | 08/11/1987 |
Sandro Batista Ferreira | 03/03/1976 |
Ursula Andress de Oliveira E Silva | 20/09/1975 |
Vagner de Mello Camargo | 07/11/1981 |
Valdinei de Oliveira | 23/08/1993 |
26 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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