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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 14913/2024, de 18 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 14913/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 340/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Anderson Pereira Costa | 18/05/1974 |
Andreia Cristina Barros Veiga | 06/04/1991 |
Antonia Zelma Alves da Silva | 05/10/1968 |
Camila de Carvalho Pereira de Campos | 23/09/1986 |
Carlos Xavier de Lima Filho | 06/08/1997 |
Cleidiane Francisco Alves | 13/06/1989 |
Cleilson Santos Barbosa | 03/03/1983 |
Daniela Gregorio Lopes | 07/07/1983 |
Fernando Almeida da Silva | 12/08/1983 |
Flavia Fernandes Cardoso Rocha Monat | 12/04/1976 |
Francislandia Oliveira Mariano | 20/11/1976 |
Gabriela Lins Nogueira Bezerra | 04/09/1991 |
Gilson Tomazi Matheus | 10/07/1992 |
Heleodino Antonio Bosio Fortunato | 13/06/1979 |
João Pedro Spicalski | 15/04/2004 |
Lediane Santos Oliveira | 16/07/1988 |
Lindomar Fernandes Dias da Silva | 15/11/1969 |
Luiz Carlos Moura Viana | 23/03/1977 |
Marcia Sales Silva Santos | 26/06/1970 |
Michele dos Santos | 24/07/1986 |
Nayara Benage Rezende | 22/04/1989 |
Neire Anne Rodrigues Alves | 16/02/1987 |
Pedro Henrique da Costa de Oliveira Reis | 28/02/2000 |
Rafael Alves Fragoso | 18/07/1978 |
Rafael Gomes Tenório | 22/05/1990 |
Sabrina Franciele Lira Rodrigues Almeida | 08/08/1992 |
Sérgio Francisco Zanon | 09/02/1966 |
Sivanuza Alves de França | 02/12/1984 |
Sueli Alexandre Barcelos | 29/08/1966 |
Suzete da Silva Zanon | 03/07/1966 |
26 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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