Despacho (extrato) n.º 14973/2015, de 17 de dezembro

Despacho (extrato) n.º 14973/2015

Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, após o despacho conjunto n.º 5505-B/2015, de 25 de maio, dos Gabinetes do Ministro da Defesa Nacional e do Secretário de Estado da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 25 de maio de 2015, e alterado pela Declaração de Retificação n.º 397-A/2015, de 26 de maio, do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 26 de maio de 2015, promover por concurso à categoria de faroleiro de 3.ª classe do grupo 6 - Faroleiros (da secção da Madeira) do quadro do pessoal militarizado da Marinha, os faroleiros auxiliares do grupo 6 - Faroleiros (da secção da Madeira):

36000613, Hélder Xavier Ferreira Oliveira

36000513, Paulo Sérgio da Silva Alves

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c) e d) do n.º 2.º e na alínea a) do n.º 4.º do grupo 6 - Faroleiros da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho. A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória da nova categoria, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, e do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril.

Estes militarizados, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade, por esta ordem, na categoria de faroleiro de 3.ª classe do grupo 6 - Faroleiros do quadro do pessoal militarizado da Marinha.

26 de novembro de 2015. - O Diretor de Pessoal, Jorge Manuel Novo Palma, contra-almirante.

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