Despacho (extrato) n.º 14974/2015, de 17 de dezembro

Despacho (extrato) n.º 14974/2015

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei n.º 376/85, de 26 de setembro, após o despacho conjunto n.º 5505-B/2015, de 25 de maio, dos Gabinetes do Ministro da Defesa Nacional e do Secretário de Estado da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 25 de maio de 2015, e alterado pela Declaração de Retificação n.º 397-A/2015, de 26 de maio, do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 26 de maio de 2015, promover por escolha à categoria de patrão de costa do grupo 4 - Troço do Mar do quadro do pessoal militarizado da Marinha, os sota patrões de costa de 1.ª classe do grupo 4 - Troço do Mar:

34001086, Fernando Manuel Forra Guerreiro (Escolha)

34002487, José Augusto Veiga Araújo Sambade (Escolha)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c) e d) do n.º 2.º e na alínea c) do n.º 4.º do grupo 4 - Troço do Mar da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho. A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória da nova categoria, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, e do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril.

Estes militarizados, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade na categoria de patrão de costa do grupo 4 - Troço do Mar do quadro do pessoal militarizado da Marinha, à esquerda do 34001587 patrão de costa do Troço do Mar Valdemar Lourenço Alves.

26 de novembro de 2015. - O Diretor de Pessoal, Jorge Manuel Novo Palma, contra-almirante.

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