Despacho (extrato) n.º 15/2026, de 2 de janeiro

Despacho (extrato) n.º 15/2026

Para efeitos do cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despachos concordantes da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça e da Junta de freguesia de Benfica, e por acordo da Técnica Superior, Licenciada, Susana da Conceição Moura dos Santos, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria da referida Técnica Superior, no mapa de pessoal da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 1 de agosto de 2025.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

17 de dezembro de 2025. - A Diretora-Geral, Susana Antas Videira.

319906289