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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 15014/2024, de 20 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 15014/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 365/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adriane Maria dos Santos Veiga | 26/09/1982 |
Andre Luiz Ferreira | 10/03/1980 |
Caprici Baptista | 15/08/1995 |
Claudia Rodrigues da Silva | 16/08/1980 |
Daniel Amorim de Araujo | 02/04/1991 |
Davi Farias de Lima | 28/01/1997 |
Douglas Batista dos Anjos | 08/07/1991 |
Elisangela da Silva Souza | 17/02/1992 |
Elisangela Ramos Fagundes | 13/09/1989 |
Enilson Martins da Silva | 04/05/1979 |
Fellipe Antunes de Mendonça | 11/11/1996 |
Gabriel Moreira da Silva | 28/02/1983 |
George de Souza Fagundes | 12/11/1987 |
Giulia Francisca Sarantakos Cordeiro | 20/09/1993 |
Ingrid da Silveira Braga | 12/01/1993 |
Ismael Ferreira Cardoso | 24/03/1997 |
Jeff Anderson dos Santos | 17/01/1982 |
Lara Salgado Moreira | 08/04/1997 |
Lincoln Soares de Oliveira | 02/10/1990 |
Luciana Batista de Jesus Oliveira | 04/11/1977 |
Luciane Alves Duarte Henrique de Lima | 12/07/1977 |
Marcos da Silva Rocha | 23/10/1990 |
Maria do Socorro Monteiro da Silva | 22/07/1981 |
Maria Fernanda Cabral Lima | 02/02/1999 |
Mariana de Lima Pinheiro | 12/11/1987 |
Natasha Santos Gonçalves Albuquerque | 24/01/1992 |
Paulo Henrique dos Santos | 22/11/1986 |
Paulo Roberto de Oliveira | 10/08/1967 |
Pedro Henrique Oliveira da Costa | 28/08/1995 |
Sandra Elizia Nogueira | 07/08/1978 |
27 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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