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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 15041/2024, de 20 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, João António Gonçalves Fernandes Rato.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 15041/2024
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 16 de dezembro de 2024, é o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, João António Gonçalves Fernandes Rato, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
16 de dezembro de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
318476071