Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 15077/2024, de 23 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa Maria Guilhermina Vaz Pereira Santos de Freitas.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 15077/2024
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 18 de dezembro de 2024, é a Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa, Maria Guilhermina Vaz Pereira Santos de Freitas, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos na al. b), do n.º 1 do artigo 70.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
18 de dezembro de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
318487582