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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 1513/2026
Por Despacho n.º 9931/2024, da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P. de 27/08/2024:
Carlos Jorge Cardoso Simões, Enfermeiro Gestor, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a exercer o cargo de Enfermeiro Diretor em regime de comissão de serviço pública, na Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, autorizado a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais está ser designado, nos termos da Lei n.º 35/2014 de 20/06.
(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o art. 114.º, n.º 1, da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto).
28-01-2026. - A Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Margarida Madalena Martins França.
319957865
