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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 15314/2013
Por despacho de 7 de novembro de 2013 do Presidente da Academia Nacional de Belas Artes, e anuência do Diretor Geral da Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de técnica superior da licenciada Teresa Catarina Palminha Duque Teixeira de Figueiredo, passando a integrar o mapa de pessoal da ANBA - Academia Nacional de Belas Artes, nos termos do disposto na nova redação do artigo 64.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, dada pelo artigo 35.º da Lei n.º 64-B/2011 de 30 de dezembro com efeitos a 4 de novembro de 2013.
7 de novembro de 2013. - O Presidente, José Stone de Medeiros Tavares.
207404537