Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 1537/2026
Despacho (extrato) n.º 1537/2026, de 9 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 1537/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 28 de janeiro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 372/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Sara Maria da Conceição Filipe | 30/10/1995 |
Dyeli Corrêa Fernandes | 26/02/1985 |
Valdenir Antoglioli Junior Mantovanelli | 26/10/1990 |
Michel Felipe Rodrigues Pereira | 01/02/1995 |
Marcos António Caldas | 14/06/1980 |
Anderson de Jesus da Cruz Fernandes | 27/09/1989 |
Marlucia Rodrigues de Brito Fernandes | 10/05/1990 |
Fabio Cardoso Lopes | 02/07/1995 |
Shirdley Barreto de Andrade | 21/03/1983 |
Carla de Oliveira Ferreira Barbosa | 15/10/1983 |
Filipe Pires | 04/07/1993 |
Diego Freire da Silva | 06/08/1992 |
Fabiana dos Santos | 07/06/1980 |
Igmar Niraldo Dantas da Silva | 18/05/1986 |
Pedro José dos Santos | 29/06/1978 |
Fernando Martins Mendes | 21/02/1988 |
Rosangela de Lima Silva Claudino Santos | 07/04/1978 |
Rodrigo Santos de Santana | 30/11/1983 |
Douglas Maike Rodrigues de Carvalho | 02/12/2001 |
Eliane Ferreira da Guia | 23/10/1986 |
Fernando Márcio Paes Barreto Atroch | 06/02/1982 |
Jhully Augostinho de Souza | 04/02/1990 |
Dioclecia Barbosa Azevedo Burile | 11/07/1979 |
Willam Cesar da Silva Oliveira | 23/03/1980 |
Analia Alves Almeida Moreira | 13/11/1992 |
Vinicius Santos Silva | 29/12/1998 |
Yan Ferreira do Nascimento | 15/01/2000 |
Edevaldo Marques Izidoro | 01/01/1982 |
Sandra Nascimento da Silva | 09/07/1977 |
Nathan Francisco Domingos dos Santos | 01/11/1988 |
Steffane Vasconcelos dos Santos Henrique | 27/03/1995 |
Guilherme Castro Silva | 01/07/1986 |
Priscila Gomes de Andrade | 05/06/1988 |
Ben Shalom Alves Tenorio | 05/01/2005 |
Cristieli Vaz de Souza | 07/12/1989 |
Oneida Cardoso da Silva | 20/10/1966 |
Hanna Basilio Costa | 13/03/1995 |
Pedro Fellype Coelho Loyola | 16/03/2002 |
Thaina de Andrade Rodrigues | 25/01/1992 |
Karisa Marcondes Santana da Silva | 06/01/1980 |
29 de janeiro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
319959700