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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 1538/2026
Despacho (extrato) n.º 1538/2026, de 9 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 1538/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 28 de janeiro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 08/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Jorge Alexandre Bispo Marinho | 30/06/1982 |
Lucas do Nascimento Tomaz | 13/05/1998 |
Tatiana Gonçalves da Silva | 23/06/1985 |
Bruna Alessandra Vechetti Augusto dos Passos | 20/12/1994 |
Adria Beatriz Silva da Costa | 30/11/1999 |
Antônio José e Silva Filho | 12/09/1992 |
Diego Ferreira Pain | 24/03/1983 |
Pedro Paulo da Cruz Lage | 12/05/1979 |
Fabiana Maris da Silva | 18/02/1984 |
Wagner Sabino Baroni | 11/01/1969 |
Nivea Moura Baroni | 21/10/1970 |
Ana Carla Carmo de Oliveira | 29/12/1989 |
Simone Carvalho Pinto de Melo | 11/04/1994 |
Elaine Cristina Magalhaes Casanova | 23/08/1990 |
Suellen Cristina Aparecida Messias | 14/06/1983 |
Layla Fernandes Medeiros | 25/02/2005 |
Giselle Balthazar da Silva Otero | 13/11/1990 |
Henrique Junior Jesus Otero | 10/04/1985 |
João Wayne Ribeiro da Silva | 28/03/1976 |
Liliane Ventura Brum | 12/10/1978 |
Elies Costa França | 29/05/1986 |
Renata Pereira da Silva Furtado | 26/01/1991 |
Mirian Ferreira da Silva Lima | 24/07/1969 |
Regis Duro de Lima | 04/10/1978 |
Raquel Oliveira Nascimento | 03/11/2005 |
Edmilson Feliciano Junior | 18/12/1995 |
Geisiane Cordova Feliciano | 02/03/2000 |
Mary Diana Arlindo Pio | 21/09/1985 |
Marcio Lemos Santos | 08/08/1980 |
Pedro Belchior Cunha Lima | 27/11/1984 |
Aline Maciel Rodrigues | 11/07/1995 |
Messias Elias Alves da Silva | 19/06/1986 |
Quenia de Souza Azevedo de Carvalho | 31/01/1989 |
Janaina Veronica da Silva | 29/06/1989 |
Joelcio Camargo de Aguiar | 03/12/1982 |
Giane Aparecida de Aguiar | 23/04/1981 |
Carlos Alexandre Fernandes de Paula | 26/01/1998 |
Yago Tossani Monteiro de Matos | 19/06/2003 |
Stephanie Rios Machado Gomes | 25/12/1997 |
Maria Alice da Silva Santos Menezes | 28/05/1997 |
29 de janeiro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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