Despacho (extrato) n.º 155/2025, de 3 de janeiro

Despacho (extrato) n.º 155/2025

Nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 156.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, por aplicação da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, foi efetuada a alteração obrigatória de posicionamento remuneratório dos trabalhadores em exercício de funções no Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), que reúnem os respetivos requisitos legais necessários.

Assim, considerando a conclusão do processo de avaliação de desempenho, relativo ao biénio 2021/2022, torna-se pública a lista de trabalhadores do GEPAC que, por reunirem os requisitos legais para o efeito (nos termos do n.º 7 do artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, por aplicação da Lei n.º 66-B/2007, de 28 dezembro, nas suas redações atuais), alteraram obrigatoriamente o seu posicionamento remuneratório nas respetivas carreiras/categorias, com efeitos a 1 de janeiro de 2023:

18 de dezembro de 2024. - A Diretora-Geral, Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor.

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