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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 15529-DC/2025, de 30 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Rui Manuel Duarte Amorim Machado e Moura.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 15529-DC/2025
Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 22 de dezembro de 2025, é o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Rui Manuel Duarte Amorim Machado e Moura, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
22 de dezembro de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319925729