Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 15637/2014
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 11 de dezembro de 2014, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, foi determinado que o Embaixador - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - António Augusto Jorge Mendes seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 4 de janeiro de 2015, por atingir nessa data o limite de idade, conforme o fixado no supracitado artigo.
16 de dezembro de 2014. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.
208308919