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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 15681/2014, de 30 de dezembro
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SUMÁRIO
No quadro de pessoal do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, é alterada a seguinte categoria: José Manuel Torrejais Miranda deixa de exercer as funções de técnico de apoio parlamentar e passa a exercer funções na categoria de técnico de apoio parlamentar, nível I
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 15681/2014
1 - Por despacho de 4 de dezembro de 2014, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nos termos do n.º 5 do artigo 46.º da lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, procede-se no quadro de pessoal do Grupo Parlamentar do Partido Socialista à seguinte alteração:
a) É alterada a seguinte categoria:
José Manuel Torrejais Miranda - deixa de exercer funções na categoria de técnico de apoio parlamentar e passa a exercer funções na categoria de técnico de apoio parlamentar, nível I.
2 - A alteração prevista no número anterior produz efeito a partir do dia 1 de dezembro de 2014, inclusive.
16 de dezembro de 2014. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
208310157