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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 15872/2013
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 8 de novembro de 2013, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, é o Senhor José Humberto Oliveira Baptista nomeado para o cargo de Cônsul Honorário de Portugal em Maracaibo, dependente do Consulado Geral de Portugal em Valência.
25 de novembro de 2013. - O Diretor-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, João Maria Cabral.
207430351