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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 15988/2013, de 10 de dezembro
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SUMÁRIO
Determina que a primeira-secretária de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Maria Paula Rodrigues Passos de Gouveia Vieira Branco seja colocada na disponibilidade
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 15988/2013
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 28 de novembro de 2013, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, foi determinado que a Primeira-Secretária de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Maria Paula Rodrigues Passos de Gouveia Vieira Branco seja colocada na disponibilidade, com efeitos a partir de 21 de dezembro de 2013, por atingir nessa data o limite de idade, conforme o fixado no supracitado artigo.
29 de novembro de 2013. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.
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