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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 16/2013, de 2 de janeiro
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SUMÁRIO
Foi determinado que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - João António da Silveira de Lima e Pimentel seja colocado na disponibilidade
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 16/2013
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 19 de novembro de 2012, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, foi determinado que o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros João António da Silveira de Lima e Pimentel seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 23 de dezembro de 2012, por atingir nessa data o limite de idade, conforme o fixado no supracitado artigo.
11 de dezembro de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
206623032