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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 160/2025, de 3 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação, em comissão de serviço, do escrivão adjunto Carlos Fernando Martins da Cruz, para o exercício de funções neste Conselho Superior da Magistratura.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 160/2025
Nos termos do disposto da alínea a) do n. º1 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, que aprovou o Estatuto dos Funcionários de Justiça, nomeio o Escrivão Adjunto, Carlos Fernando Martins da Cruz, em substituição do Escrivão de Direito Paulo Sequeira, em comissão de serviço, para o exercício de funções neste Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a 1 de janeiro de 2025.
13 de dezembro de 2024. - O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Luís Miguel Ferreira de Azevedo Mendes.
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