Despacho (extrato) n.º 16068/2012, de 18 de dezembro

Despacho (extrato) n.º 16068/2012

Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada promover por escolha/antiguidade, à categoria de maquinista de 1.ª classe do grupo 4 - Troço do Mar do quadro do pessoal militarizado da Marinha, nos termos do disposto no n.º 4, do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei n.º 376/85, de 26 de setembro, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2 e na alínea c) do n.º 4.º para o grupo 4 - Troço do Mar da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho e em conformidade com o despacho conjunto n.º 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, os seguintes militarizados:

34001381, maquinista de 2.ª classe Aníbal Manuel Cardal (Antiguidade)

34001785, maquinista de 2.ª classe Rui Alberto Fernandes da Silva Martins (Escolha)

34002485, maquinista de 2.ª classe Rui António Mendonça da Silveira (Escolha)

Produzindo a promoção efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º-A, da Lei n.º 64/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio, ficando na primeira posição da estrutura remuneratória da nova categoria, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro e do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril.

Posicionados na lista de antiguidade na categoria de maquinista de 1.ª classe do grupo 4 - Troço do Mar do quadro do pessoal militarizado da Marinha à esquerda do 34001685 maquinista de 1.ª classe Rui Manuel Custódio Machete.

11 de dezembro de 2012. - Por subdelegação do contra-almirante, Diretor do Serviço de Pessoal, o Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, Paulo Jorge da Silva Ribeiro, capitão-de-mar-e-guerra.

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