Despacho (extrato) n.º 16109/2012, de 19 de dezembro

Despacho (extrato) n.º 16109/2012

Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada promover por concurso, à categoria de sota patrão de costa de 2.ª classe do grupo 4 - Troço do Mar do quadro do pessoal militarizado da Marinha, nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2 e na alínea a) do n.º 4.º para o grupo 4 - Troço do Mar da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho e em conformidade com o despacho conjunto n.º 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, os seguintes militarizados:

34000889, ajudante de manobra Carlos Alberto Losa Neves

34000590, ajudante de manobra Miguel Ângelo Vicente Costa

Produzindo a promoção efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º-A, da Lei n.º 64/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio, ficando na primeira posição da estrutura remuneratória da nova categoria, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro e do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril.

Posicionados na lista de antiguidade na categoria de sota patrão de costa de 2.ª classe do grupo 4 - Troço do Mar do quadro do pessoal militarizado da Marinha à esquerda do 34000395 sota patrão de costa de 2.ª classe Augusto Filipe de Jesus Aguiar.

11 de dezembro de 2012. - Por subdelegação do contra-almirante, Diretor do Serviço de Pessoal, o Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, Paulo Jorge da Silva Ribeiro, capitão-de-mar-e-guerra.

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