Despacho (extrato) n.º 16115/2012, de 19 de dezembro

Despacho (extrato) n.º 16115/2012

Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada promover por escolha/antiguidade, à categoria de guarda de 1.ª classe do grupo 2 - Polícia dos Estabelecimentos de Marinha do quadro do pessoal militarizado da Marinha, nos termos do disposto no n.º 7, do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, com a nova redação dada pelo do Decreto-Lei n.º 376/85, de 26 de setembro, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2 e na alínea d) do n.º 4.º do grupo 2 - Polícia dos Estabelecimentos de Marinha da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho e em conformidade com o despacho conjunto n.º 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, os seguintes militarizados:

32000489, guarda de 2.ª classe José Carlos Avelar Soares (Antiguidade)

32000390, guarda de 2.ª classe Álvaro Manuel Escumalha Simões (Escolha)

32000491, guarda de 2.ª classe Francisco José Pires Ribeiro (Escolha)

32000289, guarda de 2.ª classe Carlos Manuel Miranda dos Santos (Antiguidade)

32000194, guarda de 2.ª classe Carlos Joaquim Guerra Carvalho (Escolha)

32000293, guarda de 2.ª classe Carlos Alberto Catarino de Campos Canosa (Escolha)

Produzindo a promoção efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º-A, da Lei n.º 64/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio, ficando na primeira posição da estrutura remuneratória da nova categoria, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro e do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril.

Posicionados na lista de antiguidade na categoria de guarda de 1.ª classe do grupo 2 - Polícia dos Estabelecimentos de Marinha do quadro do pessoal militarizado da Marinha à esquerda do 32000590 guarda de 1.ª classe António Manuel Rodrigues de Sousa.

11 de dezembro de 2012. - Por subdelegação do Contra-Almirante, Diretor do Serviço de Pessoal, o Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, Paulo Jorge da Silva Ribeiro, capitão-de-mar-e-guerra.

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